Começou nesta terça-feira, 1º de abril, o ciclo de sessões ordinárias da primeira quinzena deste mês na Câmara Municipal de Floriano (CMF). E esta primeira sessão foi marcada pelo uso pelo representante do Sindicato Regional do Entre Rios, agente comunitário de saúde Antônio Alves Campelo, da primeira Tribuna Livre da 14ª Legislatura. Ele foi recepcionado pelo vereador Salomão Holanda da Cléa.

Como representante dos interesses dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, Antônio Campelo abordou as leis 11.350/2006 e a 12.994/2014, que estabeleceram direitos como a norma da categoria, a criação do plano de cargas e especificidade e o IFA, incentivo financeiro aos profissionais que foi tema de projeto de lei vetado pela administração municipal e que o sindicalista pediu aos vereadores para retirada quando para votado.

O IFA e o veto da lei por parte da gestão municipal dominaram os discursos dos vereadores, que em sua maioria defendem um regulamento do incentivo. Na sessão, os vereadores também incluíram um cronograma de obras ou serviços a serem executados pela gestão municipal, um projeto de decreto legislativo de concessão de título de cidadania e cinco projetos de leis que seguem para as comissões temáticas da casa para serem analisados ​​e, posteriormente, submetidos à votação dos parlamentares. 

 

Instituto da Tribuna Livre

 

O instituto do uso da Tribuna Livre por pessoa alheia ao Poder Legislativo está previsto no artigo 294 do Estatuto Interno da Câmara Municipal de Floriano, que faculta o uso da Tribuna Livre a pessoa que representa uma entidade da sociedade civil, sempre na primeira sessão plenária de cada quinzena do mês, logo após a leitura da pauta, pelo tempo regimental máximo de 15 minutos. E segue sem arte. 295 disponível que “Na Tribuna Livre, poderá fazer uso da palavra somente uma pessoa por sessão”. Mas é preciso que esta pessoa represente uma entidade da sociedade civil e que sua participação seja agendada com antecedência mínima de 24 horas.

 
De acordo com o vereador Salomão Holanda da Cléa, “a Tribuna Livre é um meio democrático que permite a qualquer pessoa do povo, representando a sociedade civil, levantando sua voz em debates, discutindo e contribuições para a melhoria da cidade”, explicou o corregedor da Câmara.