O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio cautelar das movimentações bancárias de quatro prefeituras e oito câmaras municipais do estado. A medida foi adotada em razão do atraso ou da omissão no envio de documentos obrigatórios relacionados às prestações de contas e ao cumprimento das exigências de transparência pública.
Entre as prefeituras atingidas estão as de Regeneração, administrada por “Seu Dua”; Colônia do Gurguéia, sob gestão de Lisiane Franco; Bertolínia, comandada por Rodrigo Martins; e Barro Duro, administrada por Elói Pereira.
De acordo com a decisão do TCE-PI, os gestores municipais deixaram de cumprir obrigações relacionadas à entrega de informações necessárias à análise das contas públicas referentes ao exercício de 2026. A medida cautelar busca assegurar o cumprimento das normas de controle e fiscalização da administração pública.
Também foram determinadas restrições envolvendo as câmaras municipais de Avelino Lopes, Lagoa Alegre, Picos, Bertolínia, Jatobá do Piauí, Paulistana e Cristalândia do Piauí, em razão de pendências relacionadas ao envio de informações e ao cumprimento do princípio da transparência pública.
A Câmara Municipal de Patos do Piauí também está entre os órgãos atingidos pela decisão. Neste caso, a pendência apontada pelo Tribunal é referente ao exercício de 2025.
O bloqueio tem caráter cautelar e está relacionado ao cumprimento das obrigações legais de prestação de contas e transparência. A medida permanece vinculada à regularização das pendências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
.jpg)
Comentários (0)
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta página, se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Comentar