A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na terça-feira, um indicativo de Projeto de Lei que visa extinguir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incindível sobre o excedente da energia solar produzido no estado. A autoria do texto é do deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas), que tem se posicionado como uma das principais vozes críticas à política fiscal do governo estadual. Como se trata de um indicativo de projeto, a matéria agora segue para o Palácio de Karnak. Caberá exclusivamente ao governador Rafael Fonteles (PT) decidir se acata a proposta e a devolve à Assembleia na forma de projeto de lei definitivo para sanção.

O deputado Gustavo Neiva subiu o tom ao comentar a aprovação e direcionou a responsabilidade da decisão final ao chefe do Executivo piauiense, classificando a taxação como “imposto do sol”. “Agora, a decisão está nas mãos do governador. Ou fica ao lado da população ou mantém o chamado ‘imposto do sol’, que penaliza quem investiu do próprio bolso para economizar e produzir energia limpa”, declarou o parlamentar.