A Câmara Municipal de Floriano recebeu nesta manhã de terça-feira, 30, a visita de uma comitiva do Executivo Municipal, para uma reunião institucional na Casa, com o objetivo de discutir a organização e planejamento da gestão de emendas parlamentares para o ano de 2027.

A comitiva, integrada pela controladora-geral do Município, Ângela Damas e assessor jurídico da pasta, Dr. Maike Oliveira; pelo secretário de Governo, Lauro Cronemberger e controlador interno da pasta, Deusdedit Pereira, foi recebida pelos vereadores Marcony Alisson, presidente da Câmara, Salomão Holanda, Edivaldo de Araújo e Miguel Vieira, que reassumiu o cargo após pedido de licença pelo vereador Joilson Rodrigues.

O encontro teve como principal pauta estabelecer um diálogo aberto sobre o cronograma de apresentação das emendas parlamentares, reforçando aos dois poderes, a importância do planejamento, da organização e da previsibilidade nesse processo, de forma a garantir o cumprimento das normas vigentes e fortalecer o cuidado com as prestações de contas. A ideia é que as emendas parlamentares dos vereadores já constem na Lei Orçamentária Anual-LOA 2027, que deverá ser apresentada pelo Executivo em setembro para apreciação, inclusão das emendas dos vereadores e posterior aprovação pelo parlamento.

Durante a visita, a controladora-geral Ângela Damas entregou aos vereadores cópia da Instrução Normativa Nº 04/2026, que regulamenta e orienta a forma correta da prestação de contas de convênios, patrocínios e emendas parlamentares. Também ficou definido que todas essas orientações serão repassadas a entidades e organizações da sociedade civil – possíveis beneficiárias das emendas, ampliando o alcance das diretrizes e reforçando o compromisso com a transparência na gestão pública.

Para o presidente Marcony Alisson, as tratativas para o planejamento antecipado são fundamentais para que as emendas parlamentares sejam destinadas de forma organizada democrática, transparente e, sobretudo, de acordo com as normativas vigentes.