O senador Ciro Nogueira (Progressistas) voltou a defender a aprovação do PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. Ciro apresentou nesta semana no Senado um requerimento de apoio à urgência na tramitação do projeto.
Quando o pedido de urgência é aprovado, o projeto pode tramitar de maneira mais ágil. O instrumento, previsto no processo legislativo, é empregado para que etapas de análise nas comissões temáticas sejam dispensadas, podendo ir direto para votação em Plenário, o que garantirá que os profissionais sejam beneficiados mais rapidamente.
“Sem dúvidas, valorizar a educação é valorizar o educador, mas passa também por melhorar as condições para todos os que sustentam o processo de aprendizado”, destacou.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e quando aprovado no Senado Federal, seguirá para sanção.
A proposta estabelece que, para cargos de nível médio, o valor mínimo corresponderá a 75% do piso nacional do magistério, percentual que passa a servir de referência obrigatória para União, estados, Distrito Federal e municípios na definição do vencimento inicial para jornadas de até 40 horas semanais. Na avaliação do senador, a medida garante padronização nos salários e reconhece o a importância do papel desses profissionais no funcionamento das escolas públicas.