A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí decidiu, por unanimidade, anular a condenação do ex-prefeito de Floriano e pré-candidato ao governo estadual, Joel Rodrigues, em ação de improbidade administrativa. A decisão foi tomada no dia 9 de abril e acolheu recurso da defesa, determinando que o processo retorne à primeira instância para novo julgamento. O relator, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, destacou falhas processuais, como o chamado “julgamento surpresa” e prejuízo ao direito de defesa, o que levou o colegiado a invalidar a sentença anterior.

A ação havia sido movida pelo Ministério Público Estadual e julgada em maio de 2024 pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara de Floriano, que condenou Joel Rodrigues por supostas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias durante sua gestão como prefeito, entre 2007 e 2012. Segundo a acusação, valores descontados dos servidores, além da parte patronal, não teriam sido repassados à Previdência Social, totalizando cerca de R$ 6,1 milhões.

Com a anulação, o processo volta ao início e deverá ser reavaliado, o que tem repercussões políticas significativas. Caso a condenação fosse mantida, Joel poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, inviabilizando sua candidatura ao governo do Piauí. A decisão, portanto, mantém sua elegibilidade e fortalece sua posição na disputa eleitoral, tornando o caso um dos mais relevantes da atual conjuntura política estadual, por envolver tanto aspectos jurídicos quanto eleitorais.