O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizou, nesta terça-feira, 03 de março de 2026, a interdição ética parcial das atividades de Enfermagem nos setores SAMVVIS (Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual), Sala de Vacina do Hospital Regional Justino Luz, no município de Picos.

A medida foi deliberada após fiscalização in loco e análise processual, durante as quais foram expedidas notificações e concedidos prazos para regularização. Mesmo após as tratativas institucionais e tentativas de diálogo para saneamento das inconformidades, não houve a devida regularização das situações apontadas.

Foram constatadas as seguintes irregularidades:

-Ausência de enfermeiro em setores onde há execução de atividades de Enfermagem;

-Subdimensionamento de pessoal;

-Sobreposição de escalas;

-Exercício de atividades incompatíveis com as atribuições legais da categoria.

As inconformidades configuram regime de exceção e comprometem a segurança da assistência prestada à população.

A interdição possui caráter ético e preventivo, com fundamento na Lei nº 7.498/1986 e na Resolução Cofen nº 565/2017, e permanecerá até que a instituição comprove a regularização integral das inconformidades apontadas, especialmente quanto à garantia de enfermeiro exclusivo por setor e à adequação do planejamento de pessoal.

O Coren-PI reforça que a medida visa assegurar o cumprimento da legislação profissional e a qualidade da assistência de Enfermagem, mantendo-se garantida a continuidade do atendimento aos pacientes assistidos na data da interdição.