Na sessão ordinária desta terça-feira, 03 de fevereiro, o vereador João Neto Gomes destacou duas matérias que trouxe na pauta do dia. A primeira delas, o Projeto de Lei 003/2026, que propõe a criação do Programa Câmara de Vereadores na Escola.

Segundo o parlamentar, “se ouve muito falar que a Câmara está afastada do povo e um dos passos para haver essa aproximação é irmos para dentro das escolas, em cada bairro, apresentando os ritos das sessões e as discussões que fazemos aqui”, defendeu.

A outra matéria defendida pelo edil, é um indicativo de lei (001/2026) autorizando o Poder Executivo a implantar Usina de Energia Solar Fotovoltaica com recursos da COSIP e da iluminação pública municipal. A ideia do vereador é que, inicialmente, a energia produzida seja usada para suprir o consumo de energia dos órgãos públicos municipais, como escolas e postos de saúde, e que no futuro, também sirva para isentar  ou reduzir a população da cobrança da COSIP.

“O nosso intuito enquanto vereador é contribuir para que a gestão seja de vanguarda, saia na frente e possa amenizar o bolso do cidadão florianense”, disse. A iniciativa foi bem recebida pelos demais parlamentares, que elogiaram o indicativo e se propuseram a apoiar todas as medidas para que a lei seja criada, aprovada e efetivada em Floriano.

 

Por que "Indicativo de Lei"?

Qualquer projeto que gera custos ou altera a estrutura administrativa do município é de competência exclusiva do Poder Executivo. Desta forma, o vereador utiliza o Indicativo como uma sugestão formal e fundamentada, sendo esta pautada no que rege a legislação, cabendo ao Executivo analisar a viabilidade técnica e financeira para devolver a proposta à Câmara Municipal como um Projeto de Lei definitivo, que deverá passar por todos os trâmites legislativos, análise das comissões, votação, aprovação e sanção.