Na primeira sessão ordinária do ano, nesta terça-feira,  03 de fevereiro, o vereador professor Magno apresentou nove matérias ao todo, entre eles, dois projetos de leis com foco especial na proteção de crianças e adolescentes e também de animais.

O Projeto de Lei 005/2026, visa regulamentar a queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos em  Floriano. A proposta da ideia é que em comemorações que se faça uso de fogos, sejam permitidos apenas aqueles de baixo ou nenhum estampido, evitando o sofrimento de crianças,  sobretudo autistas e tambem de animais, preservando o bem-estar coletivo. 

Já o Projeto de Lei 006/2026, dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão de qualquer profissional que se habilite em trabalhar em instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. " Nos últimos tempos temos percebido um numero crescente de casos de pedofilia, então buscamos uma proteção a mais para nossas crianças e adolescente,  pedindo que nosso município adote como critério de contratação em escolas, por exemplo, a certidão de antecedentes criminais. 

Na sessão, o parlamentar ainda apresentou projetos de concessão de decretos do Merito Legislativo em homenagem a desportistas  incentivadores do futebol em Floriano . E ainda, indicações que pedem à gestão municipal que faça editais de fomento  cultura, ao esporte, através da Lei  Professor Pompeia, e também à saúde, por meio de parcerias que contribuam com as ações de casas terapêuticas que fazem o  tratamento de pessoas dependentes químicas de álcool e drogas. 

O vereador tambem apresentou indicação  que pede  a criação de uma  proteção e cercamento ao longo da margem ribeirinha da Av. Frei Antonio Curcio, para evitar acidentes com pequenos animais silvestres como sapos, ras e cágados que adentram na avenida e acabam morrendo.